1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Consultalei.com, você concorda em cumprir e ser legalmente obrigado por estes Termos e Condições de Serviços. Se você não concordar com estes termos, não deve usar este site.
2. Descrição do Serviço
O Consultalei.com oferece uma plataforma onde os usuários podem digitar um caso jurídico que estão enfrentando. Utilizando tecnologia de Inteligência Artificial (IA), o site processa o conteúdo fornecido e pesquisa se há correspondência com artigos jurídicos relevantes. Em seguida, são feitas sugestões com base nessa análise. É importante ressaltar que, sendo o conteúdo gerado por IA, ele pode aludir ou criar dados que não são 100% precisos. Assim, as informações fornecidas devem ser consideradas apenas como um guia inicial para entender se há ou não uma possível ação judicial.
3. Coleta e Uso de Dados
Ao utilizar o Consultalei.com, você concorda que os dados gerais relacionados ao uso do site sejam salvos para fins analíticos e de melhoria dos serviços. Esses dados são coletados de forma anônima e não incluem informações que possam identificar pessoalmente os usuários.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados anônimos coletados podem ser compartilhados com serviços externos para melhorias contínuas e análise de desempenho. No entanto, esses serviços garantem que não utilizarão os dados enviados para o treinamento de modelos de IA ou outras finalidades comerciais.
5. Proteção de Dados Sensíveis
É crucial que você evite compartilhar dados sensíveis, como informações de cartão de crédito, senhas ou documentos pessoais, durante a utilização do site. O foco do Consultalei.com é compreender e analisar o caso jurídico apresentado, e não a coleta de detalhes pessoais.
6. Anonimato do Usuário
O Consultalei.com opera de maneira a garantir o anonimato do usuário. Não armazenamos informações que possam ser usadas para identificar o usuário, apenas os dados gerados a partir dos relatos feitos à IA.
7. Responsabilidade e Consultas Jurídicas
Os dados e sugestões fornecidos pelo Consultalei.com não substituem a consulta a um advogado e não têm a intenção de atuar como tal. Recomendamos que os usuários consultem um profissional qualificado para garantir a proteção de seus direitos e a adequação das informações às suas necessidades específicas.
8. Alterações aos Termos e Condições
A equipe do Consultalei.com reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, conforme necessário e sem notificação prévia. Os usuários devem revisar periodicamente os termos para se manter informados sobre quaisquer mudanças.
9. Considerações Finais
Estes Termos e Condições de Serviços constituem o acordo completo entre você e o Consultalei.com em relação à utilização dos serviços oferecidos. Quaisquer dúvidas ou questionamentos sobre estes termos podem ser enviados para o contato disponível no site.
10. Pagamento e Acesso ao Conteúdo
O conteúdo disponibilizado pelo Consultalei.com é gerado automaticamente pela plataforma e seu acesso é desbloqueado mediante pagamento. O usuário entende que a realização do pagamento não gera novo conteúdo, mas apenas concede acesso ao material já criado. Uma vez que o pagamento é realizado, o conteúdo estará 100% desbloqueado e acessível para qualquer usuário que tenha o link. Portanto, se você deseja guardar o resultado, basta salvar o link ou enviá-lo para alguém caso queira compartilhar, pois já foi pago e liberado. Ao optar por esse serviço, você concorda que, devido ao valor acessível e ao anonimato da plataforma, pode ser difícil processar reembolsos. O estorno, se solicitado, é feito diretamente pela aplicação à plataforma de pagamentos utilizada, sendo assim, não realizamos transferências diretas. Nós apenas solicitamos à plataforma para realizar o estorno da venda, e o crédito ou débito será retornado ao cartão utilizado. No entanto, se você ainda desejar solicitar um reembolso, deve enviar detalhes sobre o seu caso e informações da compra para contact@slashbotai.com.
Data de Vigência: 21/08/2024